domingo, 21 de dezembro de 2014

Eunício reúne aliados em confraternização de Natal

eunício e tomás
“Vou manter viva essa aliança que fizemos e construímos em 2014. O projeto continua porque o Ceará precisa de uma alternativa que possa construir caminho para melhorar a vida das pessoas. Vamos seguir firmes”, disse Eunício para cerca de mil lideranças de todos os municípios.  Entre elas, Tomás Figueiredo Filho.
O senador não fez qualquer comentário sobre o futuro do Ceará, apenas voltou a se posicionar contra a CPMF, proposta por Camilo Santana, e disse que “o ano de 2015 será difícil”.

Eunício Oliveira no Bar do Dé

eunício bar do Dé
A comemoração dos 15 anos do Bar do Dé, uma casa que funciona com pagode, samba e MPB, recebeu o senador Eunício Oliveira na noite de sexta-feira.
O bar tem um garçon conhecido como Schumacher que faz graça com clientes e cativa o público.

PPS comemora resultados de 2014

Alexandre e deputados PPS1
O PPS Ceará realizou festa de confraternização. Reunindo dirigentes, parlamentares, além de diversos filiados, o partido fez um balanço geral de seus resultados e comemorou a eleição dos parlamentares Moses Rodrigues à Câmara Federal e Tomaz Holanda à Assembleia Legislativa.
Os membros da sigla consideram a campanha de 2014 bastante vitoriosa, visto que desde 2006 o PPS não elegia deputados no Ceará, sendo sufragado nesta eleição por 242.285 cearenses. O presidente Estadual Alexandre Pereira afirmou que o partido no Ceará entra em um novo momento com as eleições de seus deputados. “Teremos mais força para atuar e colaborar com idéias e propostas para a população”, destaca.
Sobre o posicionamento político, o partido deverá fazer uma oposição responsável ao Governo Federal e Estadual. Na capital, Alexandre Pereira afirma que o partido continuará apoiando a gestão do prefeito Roberto Cláudio.
Em 2015 o partido avaliará sua atuação nos diretórios municipais, promovendo renovações e alterações, mas alerta que deve cancelar os que não seguiram as diretrizes de fidelidade partidária nas últimas eleições. “Vamos fortalecer nossa presença nas diversas regiões do Ceará para buscar um crescimento ainda maior nas eleições municipais”, afirma Alexandre Pereira.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

PL 5350/2013 de autoria do deputado joão Ananias esta próximo da aprovação.

o projeto de lei Nº 5350/2013, Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.
atualmente este projeto encontra-se na na comissão de finanças e tributação, Aguardando Parecer do Relator na (CFT), 





Camilo terá arrecadação extra com novo imposto, o de melhorias

DECRETO Nº31.645, de 12 de dezembro de 2014.
REGULAMENTA A LEI Nº15.484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE-CE DE 26.12.2013), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COBRADA EM RAZÃO DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art.88 da Constituição Estadual e com base no art.24 da Lei nº15.484, de 20 de dezembro de 2013, DECRETA: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art.1º Este Decreto regulamenta a Lei nº15.484, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe acerca da Contribuição de Melhoria, estabelecendo procedimentos relativos à fiscalização, arrecadação e administração do referido tributo.
Art.2º A Contribuição de Melhoria será cobrada em decorrência de valorização imobiliária, devidamente comprovada, motivada por obras públicas realizadas pelo Estado do Ceará ou conjuntamente com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Parágrafo único. Nos casos em que a obra pública for executada em conjunto com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, o valor da Contribuição de Melhoria será proporcional à participação financeira do Estado do Ceará na execução da obra. (…)
Art.38. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA

Eunicio Oliveira: Não vou ser ministro e sim líder do PMDB e pretendo disputar o Governo

Eunício 2015
O senador Eunício Oliveira foi eleito líder do PMDB e da maioria. Um cargão!
Entrevistado pela imprensa nacional, o senador cearense que teve seu nome citado durante a semana para ocupar os ministérios da Integração Nacional e das Minas e Energia negou sua intenção de participar da equipe do próximo Governo Dilma.
“Sou um homem de partido. O projeto é indicar companheiros para o ministério. Eduardo Braga é o nome para as Minas e Energia. Eu vou trabalhar  para ser escolhido próximo presidente do Senado. Pretendo disputar o Governo do Ceará”.
Eunício disse ainda que o povo do Ceará gosta de debater “seus problemas e seu futuro e e vou oferecer meu nome ao eleitorado. já fui deputado, ministro e estou disposto a oferecer meu nome ao debate”, afirmou.

Aonde É vai ser cassado

aonde é
Hoje, a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Fortaleza terá reunião histórica: vai julgar pela primeira vez um colega.
O réu será o vereador Aonde É, um humilde vendedor de Pizza do Conjunto Ceará e Granja Portugal que ficou famoso pelo estilo simpático de entregar comida e terminou sendo eleito pelo nanico partido PTC e se enrolou numa trama patrocinada por assessores espertos.
Aonde É será jogado aos leões. É acusado de ter sido flagrado fazendo rachadinha com os salários do gabinete e de ter comprado imóveis com sua Verba de Desempenho Parlamentar.
A câmara vai se livrar dele. Seu mandato era uma brincadeira de vendedor de pizza para alguns colegas e de um sabidão para outros.
Aonde É, que conhece o endereço de cada eleitor, pode ser mandado para o espaço, lugar dos que se perdem no jogo político.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ TJ-CE MANTEM O AFASTAMENTO DO PREFEITO DE MADALENA

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, manteve, nesta terça-feira (16/12), o afastamento do prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho, por 180 dias. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) de estar envolvido em desvio de recursos que somam R$ 6.965.199,88.
No último dia 20 de outubro, o juiz Paulo Sérgio dos Reis, da Comarca de Madalena (distante 180 km de Fortaleza), determinou o afastamento temporário de 26 servidores públicos municipais, incluindo o atual prefeito, além de secretários, servidores membros da comissão de licitação e o procurador-geral e adjunto do município.
Além disso, determinou que a Câmara Municipal designe data de sessão extraordinária para proceder a imediata nomeação do vice-prefeito, Antônio Eurivando Rodrigues Vieira, no cargo de prefeito.
Requerendo o efeito suspensivo da decisão, a defesa do gestor interpôs pedido de suspensão de liminar (nº 0628754-70.2014.8.06.0000/00000) no TJCE. Alegou que a decisão causa lesão à ordem pública administrativa e processual, bem como à segurança e economia públicas, por impedir o regular exercício do mandato e da gestão administrativa, causando prejuízo às ações públicas garantidoras de saúde, educação e assistência social, bem como a própria situação financeira do município. Argumentou ainda não existir prova de que a permanência no cargo influenciará de forma negativa na apuração dos fatos e colheita de provas, a justificar a adoção do afastamento.
Ao apreciar o pedido, o desembargador negou o pleito com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não vislumbro de que forma a decisão impugnada é capaz de causar as lesões aduzidas, uma vez que, a contrario sensu do alegado, entendo que diante da gravidade dos fatos apurados, o afastamento cautelar e temporário do gestor municipal, no momento, busca resguardar o interesse público e assegurar a lisura da instrução processual”.
(TJ/CE)

Mais sete trabalhadores são resgatados em condições degradantes em fazendas no interior do Ceará

T ESCRAVO II
O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal resgataram sete trabalhadores, em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos, em fiscalizações realizadas em fazendas localizadas nos municípios de Morada Nova e Quixeré (CE).
Os trabalhadores estavam alojados precariamente no interior das fazendas fiscalizadas. Em uma delas, o alojamento era debaixo de uma lona de plástico somente. Em Quixeré, a fiscalização constatou submissão de dois trabalhadores a condições degradantes de trabalho, em atividades relacionadas à conservação e reconstrução de cercas. Os empregados foram resgatados e foram feitos os pagamentos das verbas rescisórias.
Já na zona rural do município de Morada Nova, o Grupo de Fiscalização constatou a submissão de cinco trabalhadores em condições degradantes de trabalho. Eles estavam desenvolvendo atividades relacionadas à extração de lenha para uso na linha de produção de telhas fabricadas por indústria cerâmica.
A ação fiscal teve inicio no último dia 11 de novembro e seguiu até o dia 21 do mesmo mês. Os trabalhadores receberão todos os direitos trabalhistas, além de três parcelas de Seguro Desemprego Especial, em razão das condições a que estavam submetidos, independente do tempo em que estavam trabalhando na propriedade.
(MPT/CE)

Eunício comemora aprovação do texto principal do Novo Código do Processo Civil

Eunício
Após amplo acordo de líderes o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o texto base do Projeto de Lei (166/10) que institui um novo Código de Processo Civil. A proposta deve agilizar as decisões judiciais já que busca eliminar boa parte dos recursos que, hoje, podem ser apresentados durante o andamento dos processos. O novo texto ainda amplia as multas para quem abusa do direito de recorrer. Além disso, inova com um dispositivo, o incidente de resolução de demandas repetitivas, que possibilita uma mesma decisão para milhares de ações iguais que muitas vezes abarrotam as varas de Justiça. Também estimula a solução consensual dos conflitos, com fase prévia para a tentativa de composição entre as partes.
Para Eunício Oliveira, líder do PMDB e da Maioria, a matéria é urgente, necessária e dará mais agilidade ao processo jurídico. “Precisamos tanto ampliar o acesso à justiça como também garantir mais agilidade a esse processo. O cidadão clama por essa atualização”, disse.
O peemedebista ainda destacou o trabalho desempenhado pelo relator da matéria em plenário, Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), além de fazer referência a iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AC), que quando presidente do Senado instituiu a comissão especial de juristas para a elaboração da proposta, através do trabalho do então presidente do colegiado, o agora ministro do STF, Luiz Fux.
Apesar de registrar o empenho do relator para acatar as emendas dos senadores, Eunício defendeu em plenário que todos os destaques sejam discutidos e votados separadamente. “É uma matéria muito importante e que merece uma maior discussão dos destaques apresentados. Cada observação em plenário é fundamental para apresentarmos um texto final satisfatório e que esteja afinado com a nossa realidade”, argumentou.
O senado retoma nesta quarta-feira (17) sessão para discutir e votar os 19 destaques apresentados pelos parlamentares.
A proposta foi debatida em audiências públicas em Brasília e em diferentes capitais. A população participou também encaminhando sugestões por meio de canais eletrônicos abertos especialmente para debater o tema.

Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

Após cinco anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base do projeto que institui o novo Código de Processo Civil. Para que o texto seja enviado para sanção da presidente da República, o plenário ainda terá que analisar 19 destaques (propostas de alteração), o que poderá ocorrer na sessão desta quarta-feira (17).
O principal objetivo do novo código é dar mais celeridade ao julgamento de ações civis. Entre as inovações aprovadas estão o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo, para se tentar acordo e evitar abertura de ação; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.

O projeto é de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AL) e foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que acompanhou a votação no plenário do Senado.

O texto já havia sido foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2010 e pela Câmara dos Deputados em março de 2014, mas, devido às mudanças introduzidas pelos deputados federais, teve que retornar para a análise dos senadores.
O Código de Processo Civil atualmente em vigor tem quase 40 anos – é de janeiro de 1973. O código é um conjunto de leis que determina os ritos da Justiça, como prazos, competências e tramitações. É diferente do Código Civil – atualizado em 2002 –, que define questões como guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas.

No último dia 4, o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi aprovado de forma simbólica pela comissão especial criada para consolidar as mudanças feitas pelos deputados. A aprovação gerou protesto do líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), porque a sessão da comissão teve presença de somente dois senadores.

A pedido de Aloysio Nunes, os líderes partidários concordaram em votar nesta terça-feira apenas o texto-base e deixar para o dia seguinte a apreciação dos destaques.
O relator Vital do Rêgo, com apoio de DEM e PMDB, chegou a propor a votação em bloco de todas as alterações que tinham pareceres favoráveis, mas não conseguiu apoio unânime de todos os líderes.

Adversários, Aloysio Nunes e o líder do PT, Humberto Costa, pressionaram pelo adiamento da votação dos destaques a fim de garantir mais tempo para análise dos itens.
“Veja bem como o mundo está virado. Eu e o senador Humberto Costa estamos juntos nesse pedido”, afirmou o tucano, provocando risos.


O ministro do STF, Luiz Fux, subiu à tribuna do plenário para defender o texto. Segundo o magistrado, o atual código “precisava ser simplificado”. “O Brasil consagrava uma litigiosidade desenfreada impedindo que os tribunais se desincumbissem das suas ações”, afirmou.
Para o ministro, a principal contribuição do novo código é o desestímulo aos recursos e a simplificação dos procedimentos, o que, segundo ele, vai diminuir em 50% a duração dos processos. “Simplificamos muitíssimo os procedimentos, o que vai fazer com que a duração do processo se reduza em torno de 50% do tempo que hoje se leva para se obter uma resposta judicial. Procuramos eliminar certas formalidades, uma série de recursos que postergavam muito a possibilidade de um juiz dar a resposta em um tempo razoável”, afirmou o magistrado.
Veja abaixo as principais mudanças do novo Código de Processo Civil, conforme texto-base aprovado pelo Senado – caso destaques sejam aprovados posteriormente, alguns pontos podem ser modificados.

Pensão alimentícia
Passa de três para dez dias o prazo para pagar dívida por pensão. No caso de não pagamento, o devedor poderá ser preso inicialmente em regime semiaberto por até três meses, quando pode deixar o presídio de dia para trabalhar. Se reincidir no débito, vai para o regime fechado. Prevê obrigatoriedade de cela separada nos dois casos e, se não houver possibilidade, estipula prisão domiciliar.

Reintegração de posse
Determina realização de audiência pública para ouvir todos os lados antes de decidir sobre a reintegração quando o local estiver ocupado por mais de 12 meses.

Empresas
Cria restrições para penhora de dinheiro de empresas para assegurar a continuidade do funcionamento - limita em 30% do faturamento. Também obriga que juízes ouçam empresários antes de confiscar bens individuais para pagamento de dívidas das empresas decorrentes de fraudes.

Ordem cronológica
Pela regra, os juízes terão que julgar processos pela ordem de chegada. Isso evitará que ações novas sejam julgadas antes de antigas.
Conciliação
O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis.

Recursos
O texto prevê multa para as partes quando o juiz constatar que o recurso é utilizado como forma de protelar o fim da ação. Retira a possibilidade de agravo de instrumento para decisões intermediárias (sobre provas, perícias, etc). Acaba com o embargo infringente, no caso de decisão não unânime, mas prevê que o caso seja reavaliado por outra composição.

Ações repetitivas
Prevê que uma mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais que tratam do mesmo tema. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão processos contra planos de saúde e empresas de telefonia. Nesses casos, todas as ações de primeira instância serão paralisadas até que a segunda instância tome uma decisão.

Ações coletivas
Outra novidade é que ações individuais poderão ser convertidas em ações coletivas. Antes, as partes serão consultadas sobre se aceitam a conversão do processo.

Vinculação de decisões
Atualmente, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal devem ser seguidas necessariamente pelos outros tribunais. O texto prevê que juízes e tribunais devem necessariamente seguir decisões do plenário do Supremo em matéria constitucional e da Corte Especial e seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas. Se não houver decisão dos tribunais superiores, a primeira instância necessariamente deve seguir a segunda instância.

Liminares
Cria a chamada tutela de evidência, que permite que a sentença judicial saia já na decisão liminar para garantir um direito urgente ou se houver entendimentos firmados por cortes superiores.

Começa sessão para votar novo Código de Processo Civil

Foi aberta pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana, a sessão extraordinária destinada à votação final do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Com a realização da votação, a sessão deliberativa ordinária, que costuma ocorrer às 14h, foi cancelada. Jorge Viana explicou que, enquanto se aguarda quórum para a votação do CPC, a parte inicial da sessão será destinada a discursos dos senadores.
Os senadores vão analisar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado (PLS 166/2010). Se aprovado, o texto será encaminhado à sanção presidencial após tramitar por mais de cinco anos no Congresso.   Com regras que simplificam e tornam mais ágeis os processos, o novo código entra em vigor um ano depois de sua publicação

Novo Código

O PLS 166/2010 é resultado de um amplo debate no Congresso Nacional, iniciado na comissão de juristas criada em 2009 pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que elaborou o primeiro anteprojeto. Depois de analisado em comissão temporária, o texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao Plenário.
A proposta foi debatida em audiências públicas em Brasília e capitais de diferentes regiões. A sociedade também teve oportunidade de encaminhar sugestões por meio de canais eletrônicos abertos especialmente para esse fim.
Para garantir maior rapidez à Justiça, a proposta elimina alguns recursos e ainda amplia as multas para quem abusa do direito de recorrer. Além disso, o texto inova com um dispositivo, o incidente de resolução de demandas repetitivas, que possibilita uma mesma decisão para milhares de ações iguais que muitas vezes abarrotam as varas de Justiça. Também estimula a solução consensual dos conflitos, com fase prévia para a tentativa de composição entre as partes.
Na sessão de  hoje, os senadores poderão examinar destaques para modificações finais na proposta, apenas para exclusão de pontos incluídos pelos deputados, com restabelecimento do texto inicial do Senado, se houver para o tópico específico. Os pedidos podem ser feitos pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), líderes partidários ou por iniciativa apoiada por pelo menos 20 senadores.
Mais informações a seguir

PREFEITURA DE BARROQUINHA RECEBEU MAIS DE 24 MILHÕES DE REAIS EM 2014

De acordo com informações do tribunal de contas dos municípios do estado do ceara, TCM-CE, a prefeitura municipal de Barroquinha recebeu no ano de 2014, valores equivalentes a R$ 24.235.179,23 vinte e quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e nove reais, e 23 centavos, são muitas as receitas que geram esses repasses, as mais expressivas, são cota-parte do fundo de participação dos municípios, transferência de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica- FUNDEB, e a cota-parte do ICMS, ambas com respectivamente  9.359.204,48 , 6.716.379,46 , 2.227.350,30,  mesmo diante de tantas receitas, a prefeitura municipal de Barroquinha não demonstra passar por um bom momento, uma vez,  que no mês anterior, chegou até mesmo, a não efetuar o pagamento de alguns funcionários, na data especificada, e costumeira,  sendo realizado apenas algumas semanas depois, diante de tal situação, o que freneticamente se indaga, é o que acontece, com esta municipalidade, será o fator crise? que atinge trintenas de municípios do nosso querido e amado estado do ceara, ou será fruto de uma atrição de seus gestores.
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