quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Luzianne Lins está inelegível por 8 anos

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A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, do PT, não poderá se eleger para as eleições que se realizarem nos próximos 8 anos. A decisão é do juiz eleitoral Josias Menescal Lima de Oliveira, da 114ª Zona Eleitoral, na Capital cearense. O magistrado julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em razão das eleições municipais de 2012. Luizianne Lins pode recorrer da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral.
A denúncia de uso da máquina municipal “para desequilibrar a disputa eleitoral” em favor dos candidatos da ex-prefeita, incluia os nomes de Elmano de Freitas e Mourão Cavalcante. O primeiro disputando o cargo de prefeito e o segundo o de vice. O juiz, no entanto, entendeu que não havia provas suficientes para confirmar que ambos tivessem conhecimento dos fatos.
Os depoimentos que comprovaram a manipulação dos terceirizados da Prefeitura em favor dos candidatos da ex-prefeita foram encaminhados à Polícia Federal. Foi aberto um Inquérito Policial para examinar a grave alegação da existência de ‘grade’ para os Vereadores, permitindo a estes indicar terceirizados para serem contratados para trabalhar na PMF. A denúncia contra Luizianne Lins diz que a ex-prefeita abusou do poder político e de autoridade contra funcionários terceirizados. O denunciante informou que os terceirizados também sofreriam ilícitos praticados pela administração do município de Fortaleza.
Entre as testemunhas de defesa, estavam os petistas: vereador Guilherme Sampaio e o senador José Pimentel. Todos disseram não ter conhecimento dos fatos. Testemunhas da acusação confirmaram a denúncia quanto ao uso dos terceirizados na campanha de Elmano de Freitas. Os que se recusavam em participar dos eventos políticos ou foram indicados por vereadores que não apoiavam Elmano foram demitidos.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste

Cid vai deixar o Abolição?

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O jogo político está ficando mais complicado. No Abolição já se admite uma candidatura de Cid ao Senado. Por enquanto vale a posição do governador de focar até o último dia. A candidatura do senador Eunício se não for absorvida pelo Abolição como do pronto, na visão de assessores pode levar Cid Gomes para a disputa fortalecendo uma chapa. Nas primeiras avaliações, os nomes que estão aí seriam demolidos por Eunício Oliveira facilmente. Cid parece não ter nada contra o senador Eunício mas dentro do PROS existem resistências.

Municípios cearenses têm recursos do Saúde da Família suspensos

Portarias do Ministério da Saúde publicadas hoje (13) no Diário Oficial da União suspendem a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família para dois municípios cearenses – Hidrolândia e Groaíras.
De acordo com as publicações, os recursos foram suspensos em razão de irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo em relação ao descumprimento da carga horária de profissionais de saúde que compõem as equipes.
(Agência Brasil)

André Figueiredo pede ao Mistério do Planejamento a nomeação de aprovados no concurso do INSS

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O deputado André Figueiredo enviou, na quarta-feira (12), pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para nomear os excedentes do concurso para Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em 2012. O pedido tem amparo em decreto do Poder Executivo, que prevê a possibilidade de nomeação de candidatos classificados, além das vagas descritas no edital.
Para André Figueiredo, “a nomeação dos profissionais é de extrema necessidade pelo déficit de pessoal existente ainda, no INSS” afirmou. Um estudo realizado pelo Centro de Dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (DatAnasps), revelou a falta de mais de 18 mil servidores para completar o quadro ideal.
Outros números do estudo referem-se à aposentadoria e pedido de exoneração de servidores. Cerca de 700 servidores aposentaram-se em cada ano de 2011 e 2012, além do pedido de exoneração de 1.700 servidores em 2010, e 1.300 em 2011.
Além disso, o Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS prevê a inauguração ainda este ano, de 181 agências de atendimento, das 300 que estão em obra. A Resolução do INSS, publicada em fevereiro de 2012, divulgou a lotação ideal de servidores da Carreira de Seguro Social em cada agência, baseado na demanda mensal, carga horária e o número de chefias e supervisores.  No último concurso, foram autorizadas apenas 1.500 vagas para técnicos, o que não seria suficiente para cobrir a defasagem.

MPF consegue condenação do ex-prefeito de Irauçuba e empresários por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Irauçuba (CE), Antônio Evaldo Gomes Bastos, e do empresário José Sousa dos Santos por crime de desvio de recursos públicos. Os réus foram considerados responsáveis pelo desvio de verba federal repassada ao município para a construção de módulos sanitários.
Através de um convênio firmado, em 2002, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a prefeitura recebeu R$ 79.991,39. O dinheiro, juntamente com uma contra partida municipal de R$ 1.950,21, deveria ser aplicado na construção de 73 módulos sanitários para atender moradores carentes do bairro Gil Bastos.
Com os recursos em caixa, a administração municipal contratou a empresa Construtora JS Santos, que tinha como sócio-gerente o empresário José Sousa, para a realização das obras. Apesar da empresa ter recebido todos os recursos que estavam previstos no convênio, não executou o serviço conforme estabelecido contratualmente. Segunda relatório de inspeção da Funasa, mais de R$ 42 mil deixaram de ser aplicados.
O relatório aponta que módulos sanitários foram instalados de forma inadequada. Entre os problemas relatados estão, por exemplo: telhados fora dos parâmetros exigidos no convênio; tampas de reservatórios e fossas que não atendiam as especificações técnicas propostas; ausência de gastos com escavação das fossas, que foram feitas pelos próprios moradores do bairro, mesmo a empresa tendo recebido recurso para o serviço.
A sentença da Justiça Federal, assinada pelo juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto, da 18ª Vara, estabelece a pena de reclusão de seis anos, em regime fechado, para o ex-prefeito Antônio Evaldo e de quatro anos, em regime aberto, para José Sousa. O empresário, entretanto, obteve a conversão pena restritiva de liberdade em prestação de serviços comunitários por dois anos e doação de vinte cestas básicas a entidade de fim social.
Por se tratar de uma sentença de primeira instância, os réus ainda podem apresentar recursos. Conforme decisão do juiz, eles poderão permanecer em liberdade enquanto recorrem. Número do processo para consulta: 0001112-22.2007.4.05.8103
Ex-prefeito também foi denunciado por irregularidades em convênio com Dnocs No último dia 5 de fevereiro, a Procuradoria da República no Município de Sobral – unidade descentralizada do Ministério Público Federal, denunciou o ex-prefeito de Irauçuba, Antônio Evaldo Gomes Bastos, por irregularidades na aplicação de recursos de um convênio firmado, em 2000, com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para a construção de três passagens molhadas.
Uma empresa de fachada – Construtora Riviera Ltda – foi contratada pela gestão de Bastos para a construção das passagens molhadas, recebendo integralmente a verba estipulada no convênio – R$ 119.187,15 – sem ter concluído as obras. Apenas pouco mais da metade (53,96%) dos trabalhos foram executados. Segundo aponta relatório de avaliação da Caixa Econômica Federal, a parte realizada das obras apresentou baixa qualidade e falhas estruturais.
Apesar da não conclusão das passagens molhadas, o ex-prefeito assinou relatório de cumprimento do objeto do convênio e o termo de aceitação definitiva. Em valores atualizados, o prejuízo causado pela conduta de Bastos causou um prejuízo superior a R$ 214 mil. Na denúncia ajuizada contra o réu, o procurado da República Ricardo Magalhães de Mendonça pede a condenação do réus com base no Decreto-lei nº 201/67, que prevê a pena de reclusão, de dois a doze anos, para quem desvia ou se apropria de bens públicos.

Roberto Cláudio assina a ordem de serviço para a construção da 5ª UPA em Fortaleza


O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assina nesta quinta-feira (13/2), às 18h, a ordem de serviço para a construção da quinta Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Prefeitura Municipal de Fortaleza, na Rua Sargento João Pinheiro, s/n, no bairro Bom Jardim (Regional V). A unidade será de Porte III, com capacidade de atender até 450 pacientes por dia.

Ministro do Trabalho lança “Aprendiz na Escola” no Ceará

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participa nesta sexta-feira (14), às 10h, da inauguração do Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com Deficiência – CEPID, em Fortaleza (CE). À tarde, às 14h, faz a entrega de diplomas aos formandos do programa Jovem Trabalhador no auditório da Assembléia Legislativa do Estado e em seguida, às 16h, faz a apresentação do Programa Estadual “Aprendiz na Escola”, no auditório da Secretaria de Trabalho Desenvolvimento Social do Ceará.
O programa “Aprendiz na Escola” faz parte de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o governo local que tem como finalidade oferecer contratos de trabalho a jovens do 3º ano do ensino médio de 12 escolas no estado.

CE-155 será interditada neste final de semana

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O Departamento Estadual de Rodovias – DER informa que nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2014 a CE-155 será interditada, no trecho Entroncamento da BR-222/Porto de Pecém, entre o KM 3,5 e KM 4. O bloqueio ocorrerá do meio-dia do dia 15 até às 18h do dia 16. A interdição acontecerá para a elevação e instalação das vigas dos viadutos da variante da CE-085, sobre a CE-155. Para os veículos com destino ao Porto do Pecém, que seguem na BR-222, durante a intervenção, o acesso ao Porto será realizado pela CE-348 a partir do distrito de Primavera na BR-222 até a CE-085 no local denominado Coité e em seguida até a CE- 155 (Fábrica da Wobben).

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

PMDB quer derrubar veto de Dilma a novas cidades

A primeira retaliação do PMDB na Câmara à decisão da presidente Dilma Rousseff de não indicar nenhum deputado do partido para o Ministério já tem data marcada. Na próxima semana, a bancada do PMDB está disposta a derrubar o veto de Dilma ao projeto que permite a criação de pelo menos mais 200 municípios no País.
Dilma alega que o governo não pode arcar com aumento de despesas dessa ordem, sem fonte de recursos para bancá-las. Diz, ainda, que o crescimento dos gastos com a manutenção de novas estruturas administrativas provocaria impacto na sustentabilidade fiscal e na estabilidade macroeconômica.
O presidente do PMDB e relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (RO), afirmou que a proposta aprovada em outubro do ano passado, do jeito que está, permite dar início a processos de emancipação de aproximadamente 200 distritos.
Em reunião prevista para esta quarta-feira, 12, a bancada do PMDB na Câmara - composta por 76 deputados - deverá fechar questão para derrotar a ordem Dilma na sessão do Congresso.
Para derrubar o veto, porém, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Ao menos por enquanto, o PMDB no Senado não quer comprar briga com Dilma. Apesar da insatisfação do partido com o estilo da presidente e com os rumos da reforma ministerial, os senadores pisam em ovos - como costumam dizer -- para não piorar a situação.
Na avaliação do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a tendência é a manutenção do veto de Dilma, embora o projeto desperte o interesse de políticos neste ano eleitoral.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), nega que a intenção da bancada de derrubar o veto seja uma resposta à resistência da presidente em ampliar o espaço do partido na Esplanada. "Não é retaliação. É uma questão de coerência", afirmou Cunha. "Votei assim antes e vou votar agora a favor dos municípios."
Atualmente, o PMDB ocupa cinco ministérios (Minas e Energia, Previdência, Turismo, Agricultura e Aviação Civil). Indicados pela bancada do partido na Câmara, os ministros Gastão Vieira (Turismo) e Antônio Andrade (Agricultura) deixarão os cargos até o fim de março para disputar novamente a eleição. A presidente já avisou, no entanto, que não quer deputados do PMDB para controlar essas vagas.
O impasse aumentou quando Dilma recusou a indicação do PMDB do Senado, que pretende emplacar Vital do Rêgo (PB) no Ministério da Integração Nacional. Na semana passada, ela sugeriu que o líder do PMDB naquela Casa, Eunício Oliveira (CE), comandasse a pasta. Era, na prática, uma tentativa de tirar Eunício da disputa pelo governo do Ceará, abrindo caminho para um acordo entre o PT e o governador Cid Gomes (PROS), aliado de Dilma.
Eunício recusou a oferta. Na noite de ontem (segunda-feira), dirigentes e líderes do PMDB se reuniram com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Temer será, mais uma vez, candidato a vice na chapa de Dilma à reeleição, mas senadores e deputados estão preocupados com o futuro do partido no governo e com os palanques nos Estados.
Pelo menos dois deles conversaram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada.
Nos bastidores, peemedebistas não se cansam de repetir que o PT está no comando de 17 dos 39 ministérios, enquanto o PMDB controla cinco pastas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sisu: UFC vai divulgar regras para lista de espera

A Universidade Federal do Ceará (UFC) deve divulgar, nesta terça-feira, 11, o edital próprio com as regras referentes à lista de espera na instituição pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A instituição está em processo de confirmação presencial de matrícula, que vai até a próxima semana, segundo o coordenador do Sisu na UFC, professor Miguel Franklin. Somente após esse prazo serão contabilizadas quantas vagas remanescentes possui das chamadas regulares.

Novidades no edital
Miguel Franklin explica que o edital da instituição vai conter mudanças, como: não haverá mais as reuniões onde se fazia chamada nominal. Antes, os candidatos tinham que comparecer no horário pontualmente para a reunião. Agora eles vão ter um prazo para fazer a sua candidatura, entregando a documentação. 

"Chegar um minuto atrasado significava exclusão. O processo vai ficar mais confortável para o candidato. Vamos fazer um cadastro de reserva", explica.

Atenção às vagas
A partir desta terça-feira, começam as convocações pelas instituições que possuem vagas remanescentes. A recomendação é para que os candidatos se informem sobre as vagas e as chamadas nas universidades em que disputam vagas.

Podem participar da lista de espera os candidatos não selecionados em nenhuma de suas opções nas chamadas regulares e os candidatos selecionados em sua segunda opção, independentemente de terem efetuado a matrícula. A participação somente poderá acontecer na primeira opção de vaga do candidato.

O MEC não informou quantas vagas foram preenchidas nas duas chamadas do Sisu deste primeiro semestre, nem o número de vagas remanescentes disponíveis aos alunos que estão na lista de espera.

Na primeira edição de 2014, o Sisu registrou cerca de 2,5 milhões de inscritos. Foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O sistema seleciona os estudantes de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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