segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Heitor Férrer pede investigação sobre água contaminada em escola de Sobral

heitor hoje
O deputado Heitor Férrer (PDT) destacou, em pronunciamento na sessão no  plenário, matéria transmitida no telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que denunciou o uso de “água de esgoto” para o preparo da merenda de uma escola pública em Sobral.
O parlamentar informou que irá oficiar a denúncia ao Ministério Público, “pois se trata de um crime contra a saúde pública”.

Ferreira Aragão sugere aumento do número de macas para equipes do Samu

Ferreira Aragão
O deputado Ferreira Aragão (PDT), sugeriu o aumento do número de macas para dar suporte às equipes de atendimento do Samu.
Segundo o parlamentar, um dos principais problemas no Samu é justamente a falta do equipamento. “Todos sabemos que hoje a maca do Samu pode salvar uma vida, mas, não havendo, pode matar”.
“O trabalho está sendo prejudicado devido à grande demanda. A equipe fica aguardando a liberação de macas, e a solução seria ter três ou quatro por carro”, sugeriu Ferreira.

Fernando Hugo defende carreira de médico do Estado

Deputado estadual Fernando Hugo (PSDB)
Durante sessão da Assembleia, o deputado Fernando Hugo (SD) pediu ao futuro governador do Ceará, Camilo Santana, que crie a carreira de médico do Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A carreira de médico muda o comportamento e propicia a promoção por antiguidade e merecimento”, argumentou.

Roberto Mesquita pede mais investimentos federais no Estado para reduzir a violência

Dep. Roberto Mesquita
O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou, durante sessão plenária da Assembleia, que é necessário que a União ofereça recursos para os estados que não têm condições de investir no setor de segurança.
Segundo ele, o Ceará é um dos que mais tem sofrido com a escalada da violência, e deveria receber aportes do Governo Federal, no sentido de fazer frente ao problema.

Pegou pesado: Carlomano faz paralelo da atuação de magistrados no Rio e em Pacatuba

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O deputado Carlomano Marques (PMDB), em pronunciamento na sessão plenária na última sexta-feira (14/11), repercutiu notícia de que a agente de trânsito do município de Rio de Janeiro, Sílvia Tamburini, foi condenada a pagar uma indenização por ter supostamente ofendido um juiz, flagrado, em uma blitz de trânsito, sem a carteira de habilitação e dirigindo um carro sem placas.
A agente municipal de trânsito teria dito ao magistrado que ele era juiz, mas não Deus. Carlomano citou que arbitrariedade semelhante, segundo sua avaliação, estaria ocorrendo também em Pacatuba (CE).
Carlomano afirmou que ficou estarrecido ao ver na Globonews a notícia da condenação da agente, e que jamais imaginaria que, em pleno século 21, juízes se comportassem de forma tão parecida como os magistrados da idade média. Naquela época, segundo ele, o cidadão era julgado e condenado sem nem poder se pronunciar a respeito do suposto crime que lhe havia sido imputado. “Ela foi condenada a pagar R$ 5 mil por estar cumprindo o seu dever. Será que o juiz é Deus, ou semideus? Qual o papel do juiz? Não é proteger o bem social e os direitos individuais e coletivos? Quero crer que sim”, disse.
De acordo com o parlamentar, uma situação parecida se repete no município de Pacatuba, que tem como prefeito um filho de desembargador do Ceará. “Ele diz que pode processar qualquer um por qualquer motivo, e que nada (de errado) que possa cometer será motivo para (ele) ser condenado porque é filho de desembargador, portanto acima do alcance dos braços da lei”, afirmou.
O parlamentar informou que ele, acompanhado de vereadores e servidores de Pacatuba, se reuniu com o procurador de Justiça, Ricardo Machado, e com o corregedor, Marcos Tibério. Na oportunidade, foi entregue aos representantes do Ministério Público vasta documentação de tudo o que está acontecendo ao arrepio da lei, naquele município, conforme revelou.
“O que está acontecendo é um escárnio com o Poder Legislativo e com a sociedade. Ele não responde nem um requerimento sequer, aprovado pelos vereadores. A melhor coisa que ele acha é dizer que é filho de desembargador, e que na Justiça nada será praticado contra ele”, criticou.
Carlomano explicou que agentes comunitários de saúde de Pacatuba estão em greve, porque a prefeitura recebe mensalmente R$ 100 mil do Governo Federal para serem repassados a esses funcionários, mas as gratificações foram cortadas, o que reduziu pela metade os vencimentos dos servidores. “Há uma total falta de consideração à pessoa humana”, destacou.
De acordo com o deputado, são cerca de 200 agentes que estão passando por necessidade, porque o prefeito resolveu não acatar a lei que determina o repasse obrigatório das gratificações. Carlomano informou que irá marcar uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, para mostrar que o prefeito não é o dono do TCM como alega.

sábado, 15 de novembro de 2014

Mais vale um SILÊNCIO certo que uma palavra errada

Demore naquilo que você precisa dizer e livre-se da pressa de querer dar ordens ao mundo. Em muitos momentos da vida, o SILÊNCIO é a resposta mais sábia que podemos dar a alguém. Hoje, neste tempo de palavras muitas, queiramos a beleza dos SILÊNCIOS poucos!

PT nacional fará reunião em Fortaleza

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Diálogo, foi o que cobrou a Executiva do PT da presidente Dilma Rousseff, na primeira reunião depois da reeleição da petista, em Brasília. Líderes reforçaram que é necessária uma maior aproximação do partido com o governo para a formação de seu segundo mandato.
O primeiro passo para essa  aproximação foi o convite feito a Dilma para pa

Corrupção e financiamento eleitoral

petrobras
O governo Dilma e os partidos que o sustentam, sobretudo o PT e o PMDB, vão pagar a conta do escândalo Petrobras. Mas analistas políticos avaliam que os desdobramentos da Operação Lava Jato serão mais amplos. As empreiteiras financiaram cerca de 200 deputados eleitos de 23 partidos. No Brasil, as grandes empresas doam para candidatos de todas as legendas, e dinheiro não tem carimbo.
Não há quem possa dizer que “a minha doação é honesta e a do meu adversário é fruto de roubo”. O financiamento eleitoral está nu. Sai fortalecida a posição, de seis ministros do STF, que declara inconstitucional o financiamento eleitoral pelas empresas. A reforma do processo político virou uma necessidade urgente.

Victor Frota une o CREA e se torna candidato de consenso

victor frota
Hábil e admirado pela correção com que trata os assuntos, o engenheiro Victor Frota parte para seu segundo mandato no CREA-Ce.
Pela primeira vez um candidato não tem adversários, fortalecendo a entidade através da união de todos.
Hoje, no Dallas, Victor Frota será homenageado com uma feijoada de adesão. A engenharia vai em peso.

BNB e o filtro

bnb
É impressionante como a imagem do BNB mudou no mercado.Nos debates após seminários de negócios, o BNB sempre aparece com destaque por conta da nova postura.
Não se sabe o futuro, mas até hoje Ary Joel e Nelson de Souza aparecem como os homens que mudaram o BNB  a partir da criação das decisões conjuntas, em comitês.
Outra coisa, dinheiro só com garantias reais e o presidente vai ver pessoalmente junto com o comitê.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Reajuste de preços de combustíveis

A Petrobras informa sobre reajuste dos preços de diesel e gasolina a serem aplicados a partir de 07 de novembro de 2014.
A companhia informa os seguintes reajustes nos preços de venda nas refinarias, a vigorar a partir da 0:00h do dia 07 de novembro de 2014:
Produto                                  Reajuste (*)
Gasolina A                             3%
Diesel                                    5%
(*) média Brasil
Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

Governador decreta situação de emergência ou estado de camalidade públicas em municípios cearenses

DECRETO Nº 31.619, 05 de novembro de 2014
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, inciso IV e XIX, da Constituição do Estado, com fundamento na Lei Federal nº12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº1, de 24 de agosto de 2012, que trata dos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública;
Considerando a continuidade da situação de emergência decorrente do desastre seca declarada através do Decreto Estadual nº31.475, de 08 de maio de 2014, publicado no D.O.E. do dia 09 de maio de 2014; Considerando a irregularidade significativa na quantidade e na distribuição temporal e espacial das chuvas no território do Estado do Ceará ocasionando insuficiência na recarga dos mananciais, que vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012;
Considerando que a colheita das culturas plantadas nos municípios ficou comprometida devido aos baixos índices pluviométricos, contribuindo para intensificar as dificuldades econômicas e comprometendo o padrão de qualidade de vida da população e que o plantio depende da manutenção dos índices pluviométricos observados no Estado;
Considerando competir ao Estado à preservação do bem estar da população, bem como a implementação de atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações emergenciais; Considerando o Parecer Técnico favorável nº03/2014, datado de 29 de outubro de 2014, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE; DECRETA:
Art.1º – Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos municípios constantes no Anexo Único deste decreto;
Parágrafo Único – Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto,
comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme Formulário de Informações sobre Desastres – FIDE, integrante do processo de
declaração de Situação de Emergência dos referidos municípios.
Art.2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante articulação com todas as setoriais do Governo Estadual, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC.
Art.3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,devendo vigorar por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de novembro de 2014.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Municípios
1. Abaiara
2. Acarape
3. Acaraú
4. Acopiara
5. Aiuaba
6. Alcântaras
7. Altaneira
8. Alto Santo
9. Amontada
10. Antonina do Norte
11. Apuiarés
12. Aquiraz
13. Aracati
14. Aracoiaba
15. Ararendá
16. Araripe
17. Aratuba
18. Arneiroz
19. Assaré
20. Aurora
21. Baixio
22. Banabuiú
23. Barreira
24. Barro
25. Barroquinha
26. Baturité
27. Beberibe
28. Bela Cruz
29. Boa Viagem
30. Brejo Santo
31. Camocim
32. Campos Sales
33. Canindé
34. Capistrano
35. Caridade
36. Cariré
37. Caririaçu
38. Cariús
39. Carnaubal
40. Cascavel
41. Catarina
42. Catunda
43. Caucaia
44. Cedro
45. Chaval
46. Choró
47. Chorozinho
48. Coreaú
49. Cratéus
50. Crato
51. Croata
52. Cruz
53. Dep. Irapuan Pinheiro
54. Ererê
55. Farias Brito
56. Forquilha
57. Fortim
58. Frecheirinha
59. General Sampaio
60. Graça
61. Granja
62. Granjeiro
63. Groairas
64. Guaiuba
65. Guaraciaba do Norte
66. Hidrolândia
67. Ibaretama
68. Ibiapina
69. Ibicuitinga
70. Icapuí
71. Icó
72. Iguatu
73. Independência
74. Ipaporanga
75. Ipaumirim
76. Ipú
77. Ipueiras
78. Iracema
79. Irauçuba
80. Itaiçaba
81. Itapajé
82. Itapipoca
83. Itapiúna
84. Itarema
85. Itatira
86. Jaguaretama
87. Jaguaribara
88. Jaguaribe
89. Jaguaruana
90. Jardim
91. Jati
92. Jijoca de Jericoacoara
93. Jucás
94. Lavras da Mangabeira
95. Limoeiro do Norte
96. Madalena
97. Maranguape
98. Marco
99. Martinópole
100. Massapê
101. Mauriti
102. Meruoca
103. Milagres
104. Milhã
105. Miraíma
106. Missão Velha
107. Mombaça
108. Monsenhor Tabosa
109. Morada Nova
110. Moraújo
111. Morrinhos
112. Mucambo
113. Mulungu
114. Nova Olinda
115. Nova Russas
116. Novo Oriente
117. Ocara
118. Orós
119. Pacajus
120. Pacatuba
121. Pacoti
122. Pacujá
123. Palhano
124. Palmácia
125. Paracuru
126. Paraipaba
127. Parambu
128. Paramoti
129. Pedra Branca
130. Penaforte
131. Pentecoste
132. Pereiro
133. Pindoretama
134. Piquet Carneiro
135. Pires Ferreira
136. Poranga
137. Porteiras
138. Potengi
139. Potiretama
140. Quiterianópolis
141. Quixadá
142. Quixelô
143. Quixeramobim
144. Quixeré
145. Redenção
146. Reriutaba
147. Russas
148. Saboeiro
149. Salitre
150. Santa Quitéria
151. Santana do Acaraú
152. Santana do Cariri
153. São Benedito
154. São Gonçalo do Amarante
155. São João do Jaguaribe
156. São Luis do Curu
157. Senador Pompeu
158. Senador Sá
159. Sobral
160. Solonópole
161. Tabuleiro do Norte
162. Tamboril
163. Tarrafas
164. Tauá
165. Tejuçuoca
166. Tianguá
167. Trairi
168. Tururu
169. Ubajara
170. Umari
171. Umirim
172. Uruburetama
173. Uruoca
174. Varjota
175. Várzea Alegre
176. Viçosa do Ceará
(Diário Oficial do Estado)

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Novos valores ainda não coibem infrações

Image-0-Artigo-1733982-1O primeiro fim de semana em vigor de 11 alterações do Código de Trânsito Brasileiro, ao que parece, ainda não surtiu o efeito esperado pelas autoridades. A prova disso é que, no último sábado (1) e domingo (2), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, dentre as que passaram por mudanças, o total de 126 infrações nas rodovias federais no Ceará. O montante equivale a mais de R$ 131 mil em multas para os condutores.
Entre as penalidades cometidas, segundo a PRF, 79 foram por ultrapassagem em faixa contínua, considerada infração gravíssima. Neste caso, cada condutor infrator terá que pagar, já pelo novo valor, o total de R$ 957,70. Forçar a passagem perigosa gerou 10 infrações, com penalidade de R$ 1.915,40 cada.
Já ultrapassar pelo acostamento, infração que teve o valor reajustado de R$ 191,54 para 957,70, foi a ocorrência flagrada pela PRF em 36 casos. Além disso, um condutor foi autuado por utilizar veículo em manobra arriscada, gerando multa no valor de R$ 1.915,40.
De acordo com o chefe da comunicação social da PRF, Alexsandro Batista, as ocorrências registradas estão dentro da média para o fim de semana e ainda não refletem uma redução. "A expectativa da gente é que haja essa conscientização, seja pela disciplina ou pela questão da penalidade, mas quando isso vai acontecer depende muito da boa vontade do condutor, que precisa fazer a parte dele. Por enquanto, está recente e a população ainda não sentiu, até porque leva um tempo para a infração chegar em casa", comenta.
Conforme o policial, entre as penalidades com mais causas de acidentes com mortes nas rodovias cearenses estão ultrapassar em faixa contínua e forçar a ultrapassagem, tendo gerado, somente este ano, 58 mortes em decorrências das colisões frontais.
Conscientização
As alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei Federal 12.971/14, foram sancionadas em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo é conscientizar os motoristas quanto a necessidade de respeito às leis de trânsito.
Vale lembrar que disputar corridas, promover competições e ultrapassar pela direita também tiveram os valores de multa alterados para R$ 1.915,40. Em todas as infrações, o motorista flagrado reincidindo nos 12 meses seguintes terá o valor da multa dobrado.
Além do aspecto administrativo, o rigor nas punições chegou, também, no âmbito penal. No caso de homicídio culposo - quando não há a intenção de matar - a pena é aumentada de um terço até a metade, caso o condutor não tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH); se a ocorrência for em faixa de pedestre ou na calçada; se deixar de prestar socorro quando possível fazer sem gerar risco à vítima e se, no exercício da atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Mais informações
Em caso de dúvidas sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor pode entrar em contato com o Detran-CE pelo telefone 0800.275.6768
Renato Bezerra
Repórter

TRE ainda deve julgar processos

Passado o processo eleitoral, as representações contra candidatos e coligações por propaganda irregular já começaram a ser julgadas monocraticamente pelos magistrados da Corte, mas ainda não chegaram ao pleno. Os réus ainda têm direito de recorrer da decisão, o que acaba adiando o pagamento das multas aplicadas pela infração.
De acordo com o coordenador da propaganda eleitoral do Ceará, juiz Carlos Henrique Oliveira, as representações julgadas até o momento são referentes, em sua maioria, a pinturas irregulares em muros. Ele destaca que o prazo final para que todas as representações sejam apreciadas é 19 dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos. "Mas não há muitos processos em tramitação", afirmou o magistrado.
Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), o órgão recebeu 2.508 denúncias de propaganda irregular em todo o Estado durante os dois turnos do pleito. Até o fechamento da matéria, o TRE não conseguiu informar o número de processos relativos à propaganda eleitoral irregular já julgadas de maneira monocrática, que é a decisão assinada por um único juiz.
No entanto, o número de representações ainda poderá crescer até o final do prazo. Isso porque as equipes dos candidatos que disputaram cargos de deputado e senador no primeiro turno das eleições têm até hoje para retirar todas as propagandas de campanha das vias públicas. Como o prazo de 30 dias é contado a partir de cada turno, cartazes, cavaletes e pinturas de candidatos ao Governo do Estado e Presidência da República que disputaram o segundo turno podem ser retirados até 25 de novembro.
Fiscalização
De acordo com o juiz Carlos Henrique, as equipes de fiscalização do TRE reiniciarão os trabalhos para verificar a presença de propaganda dos candidatos proporcionais nas vias públicas da Capital. "Agora não é mais uma questão de respeitar os limites impostos pela legislação, mas de não poder mais haver propaganda por estar fora de época", explicou o magistrado, destacando que os candidatos e coligações deverão ser notificados.

Cacife em alta de Tasso Jereissati

Tasso
A oposição tem nomes de peso no Senado, na próxima legislatura, em 2015. Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP) José Serra (PSDB-SP) Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Agripino (DEM-RN).
O atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), manifestou que não irá concorrer à recondução da mais alta cadeira da Casa. Entretanto, a presidente Dilma Rousseff, sabendo que terá ossos duros para roer, sabe que não terá outra alternativa a não ser trabalhar para que Renan continue no comando do Senado, prevendo tempos de turbulências. Com isso, o peemedebista se cacifa mais ainda para manter as rédeas.

Vereador A Onde É consegue habeas corpus do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, agora há pouco, habeas corpus ao vereador Antônio Farias de Souza – o A Onde É – (PTC). Pela decisão em liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o vereador deverá ser solto imediatamente. Ele está preso desde 26 de setembro, acusado de sacar dinheiro de um assessor parlamentar.
O advogado do vereador, Leandro Vasques, confirmou a informação e informou que o vereador deve ser solto somente amanhã (4) por conta do horário que a liminar foi concedida. O vereador A Onde É teve dois pedidos de habeas corpus negados, sendo um na Justiça Estadual e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eunício e sua força no PMDB

Plenário do Senado
A presidência nacional do PMDB está fazendo as contas da eleição de 2014. Eunício Oliveira é o político do PMDB mais votado da região Nordeste, Eunício Oliveira é o 3º mais votado do PMDB no país, que apoiou Dilma e Eunício Oliveira é o 5º mais votado do PMDB em todo país.
No Ceará, Eunício tem mandato de Senador até 2018 e é líder do PMDB no Senado

Escola de Contas inscreve para curso gratuito de Gerenciamento de Projetos no Setor Público

Tribunal de Contas mascote
A Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) está com inscrições abertas para o curso a distância de Introdução ao Gerenciamento de Projetos no Setor Público. Podem participar servidores da Corte, jurisdicionados e sociedade.
As inscrições devem ser feitas até o dia 13/11, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged) disponível no portal do IPC.
Será abordado o seguinte conteúdo programático: Estrutura de Gerenciamento de Projetos, Gerenciamento de Escopo, Tempo, Custo, Qualidade, Risco, Comunicação, Recursos Humanos e de Aquisição.
A capacitação online e gratuita terá como tutor Paulo Alcântara Saraiva Leão – analista de Gestão de Tecnologia da Informação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), secretário-executivo do IPC, mestre em Ciências em Engenharia de Sistemas e Computação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O curso de 20h acontecerá entre os dias 17 de novembro e 8 de dezembro/2014. Para mais informações ligar (85) 3488.5915 ou 3488.1793, falar com Pedro ou Fabíola.

Camilo e Cid se reúnem com ministros da Casa Civil e Planejamento

Cid Gomes
O governador eleito Camilo Santana cumpriu agenda esta segunda-feira (03), em Brasília, junto com o governador Cid Gomes. Os dois se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, e com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior. Na pauta das reuniões, obras como o Anel Viário e o VLT. “São obras importantes iniciadas pelo governador Cid Gomes que pretendo concluir em parceria com o Governo Federal. Ambas as obras ajudarão a desafogar o trânsito em Fortaleza e garantir um transporte público de qualidade para a população”, afirmou Camilo.
Anel Viário
O Anel viário compreende 32 km de extensão. Ele começa na CE-040 (Eusébio), cruza a BR-116 (Itaitinga), passando ainda pela CE-060 (Maracanaú), pela CE-065 (Maranguape) e pela BR-020 (Caucaia), indo até avenida Mister Hull (Tabapuá). A duplicação faz parte do Plano de Logística de Transporte do Porto do Pecém. No dia 19 de dezembro de 2011, o governador Cid Gomes e o diretor geral do DNIT assinaram convênio para a conclusão dos trabalhos de duplicação e melhoramentos do Anel Viário. O Estado assumiu a execução das obras e receberá os recursos do DNIT. O convênio envolve recursos de R$ 200.465.573,22.
VLT
O Ramal Parangaba-Mucuripe tem 12,7 km, sendo 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado. O modal vai operar em via dupla e fará conexão ferroviária entre a Estação Parangaba e o Porto do Mucuripe, cruzará 22 bairros de Fortaleza, e beneficiará cerca de 100 mil pessoas por dia quando em operação.
(Com informações do site do Governo do Estado do Ceará)

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Eunício Oliveira destaca importância de investimentos no combate à seca no Nordeste

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse, nesta segunda-feira (19), ter esperança que o investimento, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em obras para aumentar a oferta de água no Nordeste e no norte de Minas Gerais saia do papel. De acordo com o senador, o valor inicial destinado pelo governo federal à realização das obras é de R$ 1,8 bilhão, que pode subir para R$ 3 bilhões, em uma segunda etapa e chegar até R$ 10 bilhões com a participação da iniciativa privada.
- Espero que sejam obras estruturantes como a longamente esperada transposição das águas do Rio São Francisco e a construção da Ferrovia Transnordestina e não paliativos como os chamados carros-pipa que ainda hoje vemos cortar os sertões nordestinos – disse.
O senador lembrou que o problema da seca é secular e massacra mais de 1.300 Municípios do Nordeste, do norte de Minas Gerais e de parte do Espírito Santo. Ele disse esperar que, assim como o programa Luz para Todos fez com a energia, agora seja a vez do programa Água para Todos “levar uma torneira a cada casa do Brasil”.
- Não importa o quanto tenhamos de trabalhar para que isso aconteça, para que nenhum nordestino passe mais o constrangimento de correr atrás de um carro-pipa com uma lata na mão para levar água para sua casa. Abolir o carro-pipa é, sim, uma chamada política estruturante – ressaltou.
Eunício Oliveira registrou o reconhecimento por parte do governo federal da calamidade pública em que vivem as populações atingidas pela seca ao prorrogar por mais dois meses o benefício Bolsa-Estiagem e o Garantia-Safra.
O senador ressaltou a importância da aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do PLC 92/2012, que cria 159 cargos de comissão na Sudene, Sudam e Sudeco. Para ele a medida ajudará o governo federal a cumprir melhor as suas funções voltadas para o desenvolvimento regional.
Eunício Oliveira destacou também a aprovação, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), do PLS 207/2012, que institui o Fundo Nacional de Aterros Sanitários. O senador pediu o apoio das demais comissões que irão analisar o projeto, que, afirmou, ajuda milhares de municípios brasileiros que estão obrigados a cumprir as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, entretanto sem as devidas fontes de recursos.
- Sou testemunha da luta desigual, terrível, da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente do Nordeste, em busca de recursos para cumprir as suas responsabilidades mais elementares, nas áreas de saúde, educação, transporte e assim por diante – disse.
Eunício Oliveira também chamou a atenção para a urgência na votação, ainda nesta semana, das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele afirmou que esse é um dever do Senado Federal com todos os estados brasileiros e alertou que a Casa não pode ficar à mercê, outra vez, do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agência Senado
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